Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário trata de um direito fundamental vindo de demandas sociais. Tem como objetivo principal garantir os direitos dos cidadãos brasileiros quanto à assistência e à Previdência Social, relacionadas a morte, idade e doenças, seja no Regime Geral (INSS), Regime Próprio (Servidores Públicos). É fundamental entender seus direitos e garantir que você esteja recebendo todos os benefícios aos quais tem direito.

Assessoria especializada defendendo os interesses dos segurados com objetivo de conseguir o melhor benefício frente ao INSS.

O INSS oferece uma variedade de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (invalidez), pensão por morte, salário-maternidade e benefício de prestação continuada (BPC).

Com anos de experiência em direito previdenciário, nossa equipe está comprometida em fornecer a melhor representação legal possível. Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e garantir que você receba os benefícios previdenciários que lhe são devidos.

Atuação Preventiva

Consiste na avaliação das iniciativas, antes de serem tomadas as decisões, para garantir a melhor aplicação do direito.

- Planejamento previdenciário
- Acerto de CNIS
- Pareceres Jurídicos
- Averbação de tempo trabalhado

Concessão de benefícios e aposentadorias

Assessoria Jurídica ao cliente para obter o melhor benefício junto ao INSS.

- Aposentadorias: Aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, especial, rural.
- Benefícios por incapacidade: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente.
- Salário-maternidade para contribuintes individuais, autônomas, domésticas, empregadas, trabalhadoras rurais.
- Benefício pago aos dependentes do segurado: Pensão por morte e auxílio reclusão.
- Regras de transição: Análise para aplicação da melhor regra de transição da Reforma Previdenciária.

Atuação Contenciosa

Consiste na representação dos direitos do cliente perante o Judiciário para buscar a aplicação de seu direito ou revisão de benefícios.

- Mandado de Segurança: Medida para casos que estão com processos parados no INSS, reduzindo tempo de espera.
- Revisões: análise detalhada dos cálculos para verificar se existe erro para realizar revisão.
- Ações Judiciais para concessões de benefícios negados ou para restabelecer benefícios cessados ou suspensos.

Como Podemos Ajudar?

Nossa equipe de advogados especializados em direito previdenciário pode ajudá-lo a entender seus direitos e a obter os benefícios que você merece. Podemos auxiliá-lo em:

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Se você tiver dúvidas sobre seus direitos previdenciários ou precisar de assistência legal, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo a navegar pelo sistema previdenciário e garantir que você receba os benefícios que merece.